Foi aprovado no Senado Federal o projeto que altera as condições para a inclusão dos contribuintes no chamado “Cadastro Positivo” SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO do titular do CPF ou CNPJ.
Esse projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados que o aprovou com ressalvas. O Senado não questionou nenhuma das alterações.
Importante lembrar que o Cadastro Positivo será constituído pelos consumidores sem registro de atrasos ou inadimplências, os chamados BONS PAGADORES, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas!
Esse projeto não é recente: foi criado em 2011 e a alteração relevante é de que agora NÃO É MAIS NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO do titular do CPF/ CNPJ. O que agora é possível é que o consumidor possa:
- solicitar a exclusão do seu nome do banco de dados;
- realizar uma consulta sobre seus dados;
- verificar seu histórico;
- saber qual a sua nota no cadastro.
Sob o aspecto financeiro, a expectativa é que, se sancionado pela Presidência da República, ele possa representar uma DIMINUIÇÃO nas taxas de juros desses adimplentes, por representar risco baixo para quem com eles realizarem operações comerciais ou financeiras.
O senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, do PODE/PR, declarou que ““Se não ajudar efetivamente na redução da taxa de juros, pelo menos tira uma desculpa que os bancos usam com frequência para tentarem justificar os seus altos spreads. Só por esse aspecto já é um projeto positivo”.
Essa é a expectativa da sociedade, que até então pagava juros muito altos pois as operações “carregavam alto risco”: agora não há motivo para manter juros altos para quem estiver incluído no Cadastro Positivo e assim possa negociar taxas menores em operações como:
- cheque especial;
- empréstimos;
- aquisições de veículos;
- bens imóveis e;
- outras transações
