Na sexta-feira (12/07), foi publicado no Diário Oficial da União, que as empresas de apostas, conhecidas como bets, precisam identificar e classificar os riscos dos apostadores e repassar as informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro. Essas determinações constam na portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O intuito é garantir segurança nas apostas, fazendo com que as plataformas estejam em conformidade no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (LD/FTP).
Para manter-se atualizado e de acordo com a portaria, é necessário que todos os apostadores passem por uma validação minuciosa de dados, monitoramento, seleção e análise de apostas para identificar se não estão com seguindo com práticas ilegais ou outra violação de conduta.
O documento informa que todas as empresas de apostas necessitam obrigatoriamente implementar procedimentos de compliance, com o objetivo de verificar colaboradores, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo “procedimentos de identificação e qualificação para avaliação e mitigação de riscos”.
De acordo com a portaria, será necessário avaliar o relacionamento do mercado financeiro do apostador e dos valores investidos, confirmar informações de pessoa politicamente exposta ou que tenha ligação. Os dados precisam ser compatíveis e fundamentados com o histórico financeiro e legal do cliente, evitando práticas ilegais ou que sejam associados a indícios de lavagem de dinheiro, financiamento ou propagação de armas de destruição.
É necessário que os dados fiquem armazenados por no mínimo cinco anos, para a classificação de riscos. As regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas no Brasil começa a funcionar de forma regulamentada.
Valide a identidade de apostadores com segurança e agilidade
A Procob possui soluções para garantir a integridade, segurança e conformidade das organizações, desempenhando um papel na prevenção de riscos, fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, entre outros. Além disso, nossas ferramentas auxiliam as empresas de apostas a caminharem em conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos estabelecidos.
Com o Sistema Procob é possível identificar, validar e confirmar dados dos apostadores, colaboradores e parceiros, inibindo fraudes. É possível integrar com facilidade a ferramenta de consultas na sua plataforma de iGaming para verificar informações no ato do cadastro e na confirmação durante seus processos de KYC e PLD/AML.
